DE OLHO NA CONTA DE LUZ

Deputada Zeidan preside CPI das concessionárias de energia elétrica

Em Maricá, não são poucos os casos em que clientes se sentem lesados pela prestadora de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou dois aumentos nas contas de luz e o consumidor sentiu no bolso o peso desse reajuste.
A medida se deu por conta do tempo seco. A falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas registrados no ano passado contribuíram para a alta nas tarifas em 2019. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada para investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), afi rmou que já houve coleta de informações necessárias para iniciar as investigações.
“É um desrespeito a nossa população o que a Enel vem fazendo em Maricá. Os usuários se sentem lesados quando se vêem impossibilitado de fazer a leitura dos relógios”, esclarece a deputada.
“Não temos capacidade técnica pra fazer uma leitura precisa do que consumimos de fato. E relógios que apresentam dados intermitentes com os Kwz que consumimos só nos confunde”, completa.

Segundo Zeidan é preciso que se faça uma revisão dos tributos altos que pagamos em nossa conta. Apenas 22,8 % da conta fi ca com a concessionária sendo o restante ICMS que pagamos ao Estado. Ainda segundo Zeidan o anúncio sobre o aumento entre 9% e 11% nas contas e o volume de reclamações relatadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram algumas das razões para a abertura da investigação. Mas a parlamentar lembra também da ilegalidade nas cobranças de conta por estimativa, que hoje é proibido pela Lei 8234/2018 do deputado Dionísio Lins.

“Temos reclamações de todas as regiões, e essas concessionárias trabalham com terceirizadas. São muitos funcionários que não possuem qualquer equipamento em suas equipes para os atendimentos de emergência. Como usuários, nos sentimos lesados quando não podemos ter a comprovação do gasto da energia que utilizamos. O usuário tem o seu gasto de luz e, mesmo com relógio, não tem como fazer a leitura, não é capacitado para ter uma leitura correta do uso de energia”, aponta Zeidan.

Segundo o Procon e a Defensoria Pública esses TOIs estão sendo executados irregularmente pelas concessionárias que retiram o relógio sem lacre e sem a presença de um policial, faz a perícia sem a presença do consumidor e com empresas que prestam serviços a Enel, que executa a multa acopladas às contas regulares do usuário.
“Hoje em todo o Brasil o ranking de reclamações e ações judiciais nas Defensorias Públicas e Procon são ocupadas por empresas bancárias e de telefonia. Mas no Estado do Rio de Janeiro o destaqhe são para as concessionárias de energia elétrica”, ilustra a deputada Zeidan.

A CPI realizará uma audiência pública em Maricá ainda em junho, presidida pela deputada com a presença do Procon, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Maricá e a concessionária Enel. A audiência será realizada no Teatro Henfi l e a população está convidada para participar.

Foto: paulo sérgio polônio

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