Programa Tarifa Zero de Maricá se destaca em seminário sobre mobilidade urbana

Conhecido em todo o país como uma referência no debate sobre o direito à mobilidade urbana, o programa Tarifa Zero de Maricá – transporte público municipal gratuito – esteve no centro dos debates esta semana de um seminário internacional realizado na Universidade Federal Fluminense.

Intitulado “Transporte como direito social e caminhos para a tarifa zero – Políticas e financiamento de transporte público”, o encontro foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pela Fundação Rosa Luxemburgo no auditório do campus e reuniu especialistas de várias cidades do país e do exterior. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Lançado em 2013, o programa Tarifa Zero, com os populares ônibus vermelhinhos da Empresa Pública de Transportes (EPT), se transformou em referência por ser um modelo onde não há relação com eventuais concessionárias, estando o transporte público a cargo da autarquia.

Os participantes do seminário buscaram um olhar mais aprofundado sobre as questões que envolvem o modelo, como é o caso do seu próprio financiamento. “O IDEC tem buscado mapear a tarifa zero nas cidades que ‘compraram essa briga’ e implementaram essa política como exemplo para discutir o financiamento, pois o padrão hoje é focado apenas no passageiro e todo o financiamento de transporte é baseado nisso”, analisa Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do IDEC, que conhece o programa Tarifa Zero.

“Precisamos mudar esse cenário porque isso exclui e limita o acesso das pessoas ao transporte, pois mais do que ir trabalhar, as pessoas utilizam para se deslocar ao visitar a família e ter o seu lazer, por exemplo. Já visitamos Maricá algumas vezes e vimos que é uma realidade muito possível pois vemos claramente o uso dos Vermelhinhos. O dia inteiro tem passageiro e o uso é efetivamente real”, concluiu o pesquisador.

A ampliação do atendimento também foi algo defendido no seminário. “Tudo é feito para as viagens dos deveres, não existe viagens dos prazeres. Os órgãos de transporte só planejam viagens de casa para o trabalho e não lazer, saúde e outras e isso dificulta muito quem mais precisa”, disse o ex-secretário de Transportes de São Paulo durante o governo de Luiza Erundina (1988-1992), Lucio Gregori, a respeito da proposta de adotar a tarifa zero em 1990 e fez um alerta sobre sua percepção na época, que ainda perdura.

O modelo é aprovado pela população em vários países, especialmente na Europa, onde a discussão sobre direito à mobilidade é mais avançada. “Temos o desafio de mostrar que transporte público gratuito é bom. Em Tallin temos uma experiência prática. Hoje, 71% da população está a favor da tarifa zero, seja por razões sociais, ambientais ou de tráfego”, relatou Judith Dellheim, pesquisadora da Fundação Rosa Luxemburgo, que falou sobre Tallin, na Estônia e a tarifa zero no local, em uma das mesas do seminário, intitulada “Transformações socioambientais, economia solidária e passe livre”.

Janna Aljets, cientista política, trabalha desde 2014 com justiça climática e decrescimento. Coordenadora da Fundação Rosa Luxemburgo em Bruxelas, na Bélgica, atua com uma perspectiva crítica sobre relação do transporte público, coletivo, com a filosofia da indústria automotiva, que é mais individualista. Deu como exemplo o uso de transporte público na Alemanha, principalmente pelos estudantes e como a falta dos ônibus impacta a zona rural.

“Na zona rural o carro continua sendo o mais utilizado, pois não há a preocupação de proporcionar transporte público para essa população mais carente. No restante da cidade o uso do transporte público é normal, pois os alemães tem bastante opção e com um custo único. Por exemplo, os estudantes lá pagam o transporte de seis em seis meses e usam quantas vezes for necessário. Não existe taxação de número de viagens. Nossa preocupação continua sendo a ganância das empresas automotivas que impedem que pessoas mais carentes tenham direito ao uso de transporte barato”, concluiu.

“Hoje quem paga por isso no Brasil são as pessoas de baixa renda. Temos que rever isso. Os mais ricos devem pagar por meio de imposto progressivo, cobrança de taxa ambiental e do uso do espaço pelo veículo”, disse o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique de Carvalho, na mesa “Como reduzir ou zerar o preço da tarifa”.

Experiência da cidade ilustra uma das mesas do seminário internacional de mobilidade

Uma das mesas mais concorridas do seminário “Transporte como direito social e caminhos para a tarifa zero – Políticas e financiamento de transporte público”, teve como participantes o presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT), Celso Haddad, e o ex-prefeito de Maricá e criador do programa Tarifa Zero na cidade, Washington Quaquá.

O encontro foi realizado entre os dias 17 e 19/09, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pela Fundação Rosa Luxemburgo no auditório do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), com o apoio da Prefeitura de Maricá através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A mesa “Democratização do transporte e justiça social” contou também com a participação do pesquisador da cidade de Bruxelas (Bélgica), Wojciech Kębłowski, que falou sobre um mapeamento onde foram encontradas 115 cidades no mundo onde o programa é uma realidade.

“O projeto de tarifa zero é conhecido por ser sustentável na maioria dos lugares e é sob essa perspectiva que deveríamos analisar o transporte público. Temos que pensar sobre o controle político e saber se essa questão está bem esclarecida”, disse Keblowski.

Na avaliação do ex-prefeito Washington Quaquá, a resposta é afirmativa, com mudanças reais na condição econômica e social da população da cidade.

“Muita gente já veio me falar que teve novas oportunidades de emprego, pois antes da existência do programa quem morava em Itaipuaçu, não tinha costume, nem dinheiro, para ir até o Centro de Maricá. Em contrapartida, os estabelecimentos que antes fechavam às 22h, pois depois desse horário já não tinha mais ônibus circulando, começaram a fechar uma da manhã, pois começou a ter Verrmelhinho a madrugada inteira. Começamos a fazer com que a população tivesse mais mobilidade e mais oportunidades”, disse.

Para o ex-prefeito, avanços no programa passam por questões de políticas públicas mais abrangentes. “Sabemos que não há uma política de transporte no Estado. Temos a ideia de que o transporte tem que ser privado, pois ele é caro demais, portanto o empresário precisa ser mais eficiente com mais condições de tocar um negócio, que os próprios trabalhadores têm que pagar no final das contas”, explicou.

“A discussão abordada aqui é muito importante, pois vemos cidades exemplo na Europa e na América do Norte e Maricá está nesse meio. A partir desses debates conseguimos levar experiências da nossa cidade para outros lugares do Brasil e do mundo como um modelo”, avalia o presidente da Empresa Pública de Transporte (EPT), Celso Haddad.

“A tarifa zero é, sim, uma obrigação dos governos e é sim, um direito de todos, por isso estamos trabalhando para que no próximo ano todas as linhas municipais operem 100% gratuitas a todos. A tarifa zero não só leva e traz, mas também dá a oportunidade de pessoas terem suas vidas modificadas e é isso que o seminário busca mostrar”, concluiu o presidente da EPT.

“Temos um histórico de luta de redução da tarifa no transporte público de Belo Horizonte e é sempre muito difícil conversar com os gestores e empresários de ônibus, pois para eles garantir seu lucro é mais importante do que discutir políticas públicas. Nós nos baseamos na história de Maricá e foi incrível ouvir como foi implementado e quais desafios foram superados para a implementação na cidade”, analisou o integrante do Movimento Tarifa Zero BH, Arthur Veloso, formado após as manifestações de 2013 – que trouxe à tona a discussão sobre o direito à mobilidade em quase todas as capitais e grandes cidades do país.

Fotos: Divulgação

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