Vereadores votam PL que mantém o Programa Renda Básica até setembro

Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 25 que dispõe sobre a alteração do valor temporário do benefício do Programa Renda Básica Cidadania instituído pela Lei 2.641/2015 para atender ao plano de contingência de combate e mitigação dos efeitos do novo coronavírus. O benefício será prorrogado até os meses de julho, agosto e setembro. Com a alteração, o benefício do RBC passa a valer R$ 300 mumbucas, ou seja, R$ 300 reais. Transcorrido o período estabelecido, o valor voltará a ser de R$ 130.

Votações do dia – Foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 088/2019 de autoria do vereador Felipe Paiva que dispõe sobre a assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying das escolas da rede pública municipal. A assistência deverá ser realizada por uma equipe multidisciplinar envolvendo psicólogos e assistentes sociais. 

Os vereadores votaram, em segundo turno, Projeto de Lei nº 108/2019, de autoria do vereador Marcinho da Construção, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município a Semana dos Esportes Radicais. Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 2.925, de 22 de abril de 2020, que autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus.

Foi votada moção de aplausos e congratulações de autoria do vereador Robson Dutra a Márcia da Silva Ferreira. Também foi votada moção de autoria do vereador Filipe Bittencourt a Marllus Lito Freire. Os vereadores votaram moção de autoria do vereador Filipe Bittencourt a Carlos de Oliveira Ferreira Filho.

Votações da segunda sessão ordinária – Foi votado, em segundo turno, o projeto do vereador Felipe Paiva que dispõe sobre a assistência psicológica às vítimas de bullying.  Foi votada moção do vereador Chiquinho à filial da Cruz Vermelha em Maricá. 

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