Em defesa dos royalties

Muito tem se falado em distribuição dos royalties e da participação especial entre estados e municípios, produtores de petróleo ou não. Assunto delicado que pode trazer grande perda aos estados produtores e por isso, foi realizada uma reunião entre o Governador do Rio, Cláudio Castro, o Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) e a deputada estadual, Zeidan, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Royalties de Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

“A situação do nosso Estado já é crítica, não só por causa da pandemia, mas também porque estamos mergulhados numa crise econômica e política com o governador afastado por improbidade. É por isso que estamos lutando, eu e o deputado André Ceciliano pela Alerj, e os e os deputados que compõem a nossa Frente Parlamentar”, disse a deputada.

Ainda de acordo com a deputada Zeidan, a decisão cabe a Câmara de Conciliação do STF que ficará sob decisão do presidente Fux e da relatora, a Ministra Carmem Lúcia.

“Nossa reunião no STF foi muito importante. Estive na comitiva com o presidente da Alerj e o governador para sensibilizar o presidente do STF, Luiz Fux. É meu dever lutar por todos, não só Maricá, para que a mudança da lei de partilha não prejudique os municípios dos estados produtores de petróleo que têm direito a receber os royalties como compensação”, explicou Zeidan.

 “Em Maricá se constituiu um Fundo Soberano que desde abril de 2017 poupa parte da receita mensal dos royalties. Hoje temos cerca de 410 milhões que garantirão a continuidade de qualquer programa já iniciado pelas nossas gestões, com um crescimento ordenado e sustentável. Essa é a diferença entre planejar e saber governar, mas muitas cidades não têm a mesma sorte ou o mesmo planejamento com o que recebem dos royalties’, explica.

Com a redistribuição o Rio de Janeiro poderá ter 40% da receita comprometida e para os municípios fluminenses a perda é maior, em torno de 80%. Caso a ADI 4917 seja aprovada, as mudanças na distribuição pelo estado do Rio e municípios produtores sofrerão grandes perdas podendo levar a um colapso das receitas e Maricá está entre os municípios afetados.

No encontro ficou acertado que a discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata sobre a redistribuição dos royalties, irá acontecer no STF em dezembro. Esse é o segundo pedido de adiamento já que em abril, outra reunião foi adiada por causa da pandemia.

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